A Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, foi assinada em 13 de maio de 1888. A data, no entanto, não é comemorada pelo movimento negro. A razão é o tratamento dispensado aos que se tornaram ex-escravos no País. “Naquele momento, faltou criar as condições para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade”, disse Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Após o fim da escravidão, de acordo com o sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995), em sua obra "A integração do negro na sociedade de classes", de 1964, as classes dominantes não contribuíram para a inserção dos ex-escravos no novo formato de trabalho.
“Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho”, diz o texto.
De acordo com Luiza Bairros, houve, então, um debate sobre a necessidade de prover algum recurso à população recém-saída da condição de escrava. Esse recurso, que seria o acesso à terra, importante para que as famílias iniciassem uma nova vida, não foi concedido aos negros. Mesmo o já precário espaço no mercado de trabalho que era ocupado por essa população passou a ser destinado a trabalhadores brancos ou estrangeiros, conforme Luiza Bairros.
Integrante da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandre Braga explica que “O 13 de maio entrou para o calendário da história do país, então não tem como negar o fato. Agora, para o movimento negro, essa data é algo a ser reelaborado, porque houve uma abolição formal, mas os negros continuaram excluídos do processo social”.
“Essa data é, desde o início dos anos 80, considerada pelo movimento negro como um dia nacional de luta contra o racismo. Exatamente para chamar atenção da sociedade para mostrar que a abolição legal da escravidão não garantiu condições reais de participação na sociedade para a população negra no Brasil”, completou a ex-ministra.
Ela defende, porém, que as mudanças nesse cenário de exclusão e discriminação estão acontecendo. “Nos últimos anos, o governo adotou um conjuntos de políticas sociais que, aliadas à política de valorização do salário mínimo, criou condições de aumento da renda na população negra”.
Inclusão do negro ainda é meta
Apesar dessas políticas, tanto a ex-ministra quanto Braga entendem que ainda há muito por fazer.
O representante da Unegro cita algumas das expressões do racismo e da desigualdade, no país: “No Congresso, menos de 9% dos parlamentares são negros, enquanto que a população que se declara negra, no Brasil, chega a 51%. Estamos vendo também manifestações de racismo nos esportes, principalmente no futebol. Ainda temos muito a caminhar”.
“Ainda estamos tentando recuperar a forma traumática como essa abolição aconteceu, deixando a população negra à sua própria sorte. Como os negros partiram de um patamar muito baixo, teremos que acelerar esse processo com ações afirmativas, para que possamos sentir uma diminuição mais significativa das desigualdades”, explicou Bairros.
Políticas afirmativas.
As políticas afirmativas hoje tentam corrigir um passado de 500 anos de atraso, timidamente promove avanço, mas há resistência, é visível, o que em minha opinião, ainda é fruto da ignorância daqueles que perdem certos benefícios.
Um exemplo bem simples de ignorância aliada a preconceito, um professor universitário de umas das melhores Faculdades de Direito do Brasil, em todas as suas aulas iniciava com um discurso pesado contra as cotas, chegava a espumar pela boca, não conseguia admitir que teria que pagar uma mensalidade de aproximadamente R$7.000,00 para sua filha cursar medicina, enquanto que alunos negros entraram na ‘’bolsa’’ que seria dela, dia pós dia a mesma história, até que um dia, do alto da minha delicadeza me aproximei do professor e falei:
Boa noite ou você abre o debate ou para com essa conversa, eu sou cotista e não concordo com suas palavras.
O Professor respondeu, não posso abrir o debate por que gera confusão, e de imediato respondi, gera confusão quando há ignorantes debatendo, dali para frente nunca mais ele tocou no assunto, ao menos na minha presença, mas também não abriu o debate, depois de 3 meses de pregação ‘’anti-cotista’’ no final do semestre ele resolveu parar.
Essa é a grande repulsa em relação às cotas, a proliferação da desinformação e da ignorância antes, havia uma fórmula para beneficiar a elite, este professor além do seu escritório de advocacia ainda percebe um salário de aproximadamente R$15.000,00 (sendo bem modesto) e sua filha estudou a vida inteira na melhor escola particular de Curitiba, ela não conseguiu uma bolsa na PUC, não por causa dos cotistas, aliás, sequer ela disputou vaga com os cotistas, ela disputou vagas com a mesma casta social a qual pertence, ou seja, entre os alunos da elite ela não alcançou índice suficiente.
A elite passou a disputar com a elite, essa é a grande modificação no acesso ao ensino através das cotas, você disputa vaga com seus iguais, portanto as cotas não estão para retirar direito de ninguém, muito pelo contrário, as cotas vieram para retirar a desigualdade no acesso ao ensino superior e aos melhores postos de trabalho na sociedade.
As universidades Federais foram criadas justamente para aqueles que não podem pagar uma particular, mas o que se viu no Brasil foi um caminho inverso, até os anos 2000 as UF e instituições técnicas tinham em seus quadros somente alunos da classe média alta, não cumpria a função de acesso ao ensino superior, muito pelo contrário, entrar na federal somente através dos melhores cursos particulares, então o fator humano é secundário, o fator financeiro separava as classes, hoje, às cotas mesmo que minimamente corrigem um atraso histórico, hoje aluno de curso particular, concorre com aluno de curso particular.
Sua vantagem financeira em ser preparado em escolas de alto gabarito frente às escolas públicas, já não faz diferença e para eles, para o meu professor e para todos que desconhecem a verdadeira função das cotas, bom era quando aluno de escola particular disputava vaga com aluno de escola pública, salvo raros fenômenos individuais, a elite tinha sua própria fórmula para adentrar à faculdade, além de perpetrar-se na casta dominante contribuía para o esfarelamento das demais classes sociais.
E por que isso é importante, óbvio, o ensino superior é o primeiro passo para a restruturação social do país, quanto melhor preparado, melhor colocação no mercado de trabalho, melhor qualidade e padrão de vida, portanto as cotas não atuam somente no acesso ao ensino, ela promove uma modificação social por completo, mesmo assim, ainda encontra fortes reações que na verdade são fruto da ignorância da população, provocada e proliferada por pessoas com tendências antissociais e preconceituosas de olho em benefícios para os seus.
De fato, falta ao Brasil um esclarecimento maior em relação às políticas afirmativas, à maioria daqueles que são contra as cotas, são ignorantes funcionais, sequer conhecem de fato como funcionam e principalmente sequer estão dispostos a entender, o que eles querem é que seu poder financeiro volte a falar mais alto e ainda utilizam-se falsamente da nossa constituição quando recorrem que ''todos são iguais'' só esquecem de complementar o sentido da lei ''na medida das suas desigualdades''.
Um dos maiores filósofos da atualidade, ao qual sou fã, Jessé Souza, tem uma análise perfeita da classe A do Brasil, ela é formada por aqueles que podem pagar pelo privilégio de estudar, enquanto as classes ‘’inferiores’’ vendem seu tempo de vida e força braçal para sobreviver, a classe dominante compra esse tempo para se preparar para o mercado e ocupar os melhores postos de trabalho na sociedade, esta lá no livro A Ralé Brasileira, em palavras diretas, enquanto a classe b, c, d, vendem seu tempo de vida por que precisam trabalhar, a classe A paga por esse tempo, enquanto você esta trabalhando, eles estão estudando.
O ideal seria cota social, fui convencido em debate junto ao Deputado Federal Rubens Bueno, o que de certa forma já existe, por exemplo, no Enem aluno de escola pública tem avaliação diferenciada, portanto está na hora da sociedade abrir e colocar em prática este debate, infelizmente o que se vê neste momento não é a substituição da cota racial pela cota social e sim o fim de ambas, fruto ainda da ignorância e do preconceito que sempre encontra um caminho para voltar à assombrar o maior escravocrata do planeta, Brasil.
Flavio Ferreira - Lentilha
Fonte: EBC



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