A Deputada Federal Pollyana Gama, participou decisivamente da votação da Medida Provisória 781/17, que reformula o Fundo Penitenciário Nacional. Um dos pontos positivos é a destinação direta dos seus recursos para Estados e Municípios, considerando a população carcerária, apurada anualmente pelo Ministério da Justiça.
Em 2015 foram arrecadados R$ 541.815.608,00 e utilizados apenas 8,46%, dinheiro que poderia ser destinado a Estados e Municípios, mas que está parado devido a burocratização.
Dediquei especial atenção ao projeto, inclusive apresentando emenda, pelo impacto ocasionado pelos presídios na nossa RMVale. Cinco dos nossos municípios têm essas unidades em seus territórios: Taubaté, Tremembé, Potim, São José e Caraguá.
Tremembé, onde se concentra o maior número de presídios da região, transporta seis toneladas/dia de lixo produzido com recurso próprio, gasto que poderia ser direcionado para outras necessidades da população.
Não é de hoje que prefeito e vereadores buscam por auxílios para equalizar essa situação, da parte do Estado, vemos a segurança ser impactada quando PMs são chamados a fazer escoltas durante locomoção dos detentos, comprometendo a presença do efetivo nas cidades. Ampliar o número de agentes de escolta é o ideal, mas exige recurso.
Com a reformulação do Funpen, o objetivo é fazer com que esses recursos que "estão parados" cheguem aos Estados e aos Municípios para adequação e complementação da composição de seus orçamentos de forma mais justa dada as obrigações em função das unidades prisionais em seus territórios. É preciso corrigir tais distorções.
Pollyana Gama é deputada federal pelo PPS
Flavio Ferreira - Lentilha
Fonte: Assessoria
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